A lei que tudo perdoa

Este post vem na sequência da notícia que motivou o artigo abaixo. Depois de ouvir as declarações do sr. Pinto de Sousa (brilhante inovação de Alberto João Jardim), chego à conclusão de uma coisa: a lei desculpa tudo.

Praticamente tudo aquilo que se passa em Portugal é feito ao abrigo de uma lei, seja ela nacional ou comunitária. E se as consequências desse acto forem absurdas, ninguém se preocupa nem pára para pensar nisso. Afinal, se esse acto está previsto na lei, pode ser feito, independentemente das consequências ridículas que possa gerar.

Por outro lado, o facto de a lei tudo desculpar é óptimo para um povo com a nossa mentalidade. Com efeito, é hábito dizer-se que em Portugal a culpa morre solteira. E para que isso aconteça, nada melhor do que culpar a lei.

Realmente, não há nada mais fácil. Para não se assumir responsabilidades, o mais fácil é culpar a lei, que não fala nem se pode defender. E a pessoa que deveria ser culpada esfrega as mãos de contente, porque se escapa de grandes embrulhadas, bastando-lhe apenas culpar a lei.

Um dos exemplos mais flagrantes deste uso da lei como escudo protector foi dado pelo sr. Nunes, tanto na entrevista ao Sol, como na audição na Assembleia da República. Bastaram-lhe 5 palavras para lavar as suas mãos e fugir de responsabilidades: "A lei foi feita assim".

E de imediato, todos passam a ver o sr. Nunes como um pobre coitado, preso nas mãos da malandra da lei, que o subjuga e oprime. No entanto, apesar de por vezes não parecer, o sr. Nunes é uma pessoa e, pelo cargo que ocupa, deveria assumir responsabilidades por aquilo que a ASAE faz, em vez de descarregar todas as culpas em cima da lei.

A lei até pode estar mal feita. Mas cabe aos aplicadores da lei dar-lhe um sentido que seja conforme à vida em sociedade.