quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Transparência na concorrência

O Ministro da Economia achou perfeitamente normal a nomeação do seu procurador, em negócios pessoais, para o cargo de Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC).

Obviamente que há certos cargos que exigem confiança pessoal. E este é um deles, já que seria estranho o Ministro nomear (sendo, em último caso, responsável) uma pessoa que nunca tinha visto mais gorda e da qual não tinha quaisquer referências pessoais.

Mas a confiança, por muito pessoal que seja, não pode ser confundida com promiscuidade. E se, "à mulher de César não lhe basta ser séria...", neste caso, sendo Manuel Sebastião a "mulher de César", exigia-se-lhe uma transparência absoluta e uma ligação pessoal ao Ministro que fosse menos "intensa" do que uma relação de procurador em negócios avultados.

Porque, se eu nomeio alguém para me representar na venda de um prédio no Centro de Lisboa (que deve valer 1 milhão de Euros ou mais...), tenho de ter uma relação que vá além da mera confiança pessoal. A minha relação com essa pessoa tem de ser uma relação de amizade muito forte, não podendo ser apenas a relação de amizade normal entre homens de negócios.

Partindo do princípio que essa relação era de amizade forte, foi correcta a nomeação de Manuel Sebastião para Presidente da AdC?

A meu ver, não.

Porque se Manuel Pinho coloca um amigo na cúpula de um órgão que supostamente tem de vigiar um importante sector do Ministério a que ele preside, não está a ser totalmente transparente. A partir daí, muitas das tomadas de posição da AdC podem ser vistas como medidas de proteger o Ministro, amigo pessoal de Manuel Sebastião.

Por exemplo: quem nos garante a nós a exactidão dos relatórios da AdC no mercado dos combustíveis? Ninguém. Nem a própria AdC o garante, já que depois da sua apresentação, Portugal levou um puxão de orelhas da UE, que exigiu um estudo mais profundo da concorrência entre gasolineiras.

Por estas e por outras é que é necessário que um Ministro, ao escolher os Presidentes das entidades reguladoras, deve fazê-lo com extrema prudência. E se é certo que os amigos são para as ocasiões, não é menos certo que, quando em causa está a transparência da actividade económica, por vezes a ocasião faz o ladrão..

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Adenda (15h25m):

Além de tudo isto, o mais chocante é mesmo a forma como Manuel Pinho justifica a sua escolha, dizendo que Manuel Sebastião "até estudou na mesma Universidade de Obama". Simplesmente grotesco, mas não pode ser considerada uma surpresa, dado o nível intelectual que Pinho tem demonstrado enquanto Ministro.

2 comentários:

Nuno Nogueira Santos disse...

Curioso o Durão Barroso ter vindo hoje dizer, a propósito do preço dos combustíveis, que tinha dúvidas quanto à concorrência real em Portugal. E tenha apelado às "autoridades da concorrência" nacionais, lembrando que a Comissão Europeia está atenta!

Nuno Nogueira Santos disse...

Post sobre o assunto em http://avarinhamagicadevalentimloureiro.blogspot.com/