terça-feira, 25 de novembro de 2008

Cavaco, Dias Loureiro e o BPN

O caso BPN está a revelar-se um grande problema para Cavaco Silva. Por um lado, tem suspeitas de que estaria a haver tentativas de associar o seu nome ao Banco. Por outro, tem o caso Dias Loureiro.

Quanto ao primeiro problema, julgo que Cavaco fez bem em distribuir o comunicado. Com isso, renovou a ideia de transparência, e conseguiu afastar as suspeitas antes que elas fossem manchete num qualquer jornal, o que seria terrível para a imagem do Presidente.

O segundo problema é bastante mais delicado, e exige algum cuidado e ponderação. Como membro do Conselho de Estado, Dias Loureiro tem o poder de aconselhar o Presidente. Um poder que é, inclusivamente, diferente do dos outros membros, porque Dias Loureiro foi escolhido directamente por Cavaco, enquanto que os outros, ou estão no Conselho de Estado por inerência de outros cargos que ocupam, ou então foram eleitos pela Assembleia da República.

Portanto, o facto de Dias Loureiro ser escolhido directamente por Cavaco demonstra bem a confiança existente entre ambos.

Em princípio, essa confiança seria suficiente para que Cavaco estivesse a par de todos os outros assuntos profissionais de Dias Loureiro e, julgo eu, também seria suficiente para que Cavaco já soubesse de tudo o que se passava no BPN, quer Dias Loureiro tenha responsabilidades nisso quer não as tenha.

O grande problema é que, em Portugal, qualquer pessoa que é acusada ou indiciada da prática de um crime, desde que seja minimamente conhecida, tem tempo de antena numa qualquer televisão para tentar esclarecer os portugueses da sua inocência. O problema aqui é que nem os portugueses são juízes, nem os estúdios de televisão são tribunais.

E aqui é que Dias Loureiro errou grosseiramente. Mais valia ter ficado bem calado e, se fosse chamado, ter ido aos sítios próprios prestar os esclarecimentos necessários. Esta situação de virgem ofendida que vai à RTP demonstrar o seu total desconhecimento dos crimes praticados no BPN não fica bem a Dias Loureiro, porque põe os portugueses como juízes de algo que não lhes compete a si decidir.

Dias Loureiro tem, portanto, de se preocupar em esclarecer o Ministério Público, a PJ e os Tribunais judiciais, caso lhe seja pedido que o faça. Não pode simplesmente chegar à RTP e debitar a sua inocência, arriscando-se a ver os seus factos a serem desmentidos publicamente.

Neste momento põe-se o problema: poderá Cavaco tolerar que o seu Conselho de Estado possa ver reduzida a sua credibilidade, por causa de um membro por si escolhido?

A meu ver, não.

Cavaco, com toda a confiança e amizade que tem com Dias Loureiro, deve chamá-lo a Belém e pedir-lhe, ainda que a lei não o preveja expressamente, que ele cesse as suas funções no Conselho de Estado.

E, se essa confiança e amizade existir, Dias Loureiro não hesitará em abandonar o Conselho de Estado, poupando Cavaco a um escândalo que nada lhe convém enquanto Presidente da República.

1 comentário:

Nuno Nogueira Santos disse...

Para quem acompanhou o processo Apito Dourado (e as suas certidões) sabe que uma das grandes dificuldades encontradas pela acusação e mesmo pelo Tribunal foi apurar as contrapartidas. Isto é, para haver corrupção, o favor tem que ser pago e não pode haver dúvidas acerca de que aquele pagamento serve para pagar o outro favor. Isto é, tem que estar implícito uma espécie de contrato, entre o corruptor e o corrupto. Só se ficar clara essa contrapartida e também o inequívoco resultado da acção do corruptor, fica provado o crime. Ora, no Apito Dourado, a dificuldade não foi provar se alguns davam “rebuçadinhos” aos árbitros. Isso parece ter ficado por demais evidente. O grande problema foi provar que esses “rebuçadinhos” serviam para pagar aquele “penaltie” ou o aqueloutro fora-de-jogo. E isso nunca foi provado. Nem poderia ser. Porque as coisas não funcionam dessa forma no futebol. Pelo menos, não funcionam de forma sistemática. Na verdade, aquilo que parece estar provado é que os clubes, de uma forma geral, sempre dão (ou davam?) “rebuçadinhos” aos árbitros. Uns mais, outros menos, mais a uns do que a outros, mas todos davam. Mesmo quando perdiam e mesmo quando depois, ao telefone, se queixavam da actuação do árbitro. Este pequeno pormenor, deitou por terra a teoria da corrupção no futebol ou, pelo menos, naquele processo. Assim, apenas foi possível dar como provados crimes como “abuso de poder” e coisas parecidas.
Ora, o que isto tem a ver com Cavaco Silva e com o BPN?
É que, pelo que li ontem na imprensa, Oliveira e Costa (entre outros) terão financiado a campanha eleitoral de Cavaco Silva. E, até aí, tudo bem. O que realmente me chamou a atenção foi ter sabido que, além de Cavaco, Oliveira e Costa também “pôs dinheiro” em Mário Soares (embora menos). E, sendo assim, não entendo. Que Oliveira e Costa apoie politicamente Cavaco Silva, que representava naquelas eleições a sua área política e chefiou um Governo que ele próprio integrou como Secretário de Estado, parece-me normal. Mas o facto de ter também dado um “rebuçadinho” a Mário Soares já levanta a questão sobre as intenções de Oliveira e Costa.
Não consigo perceber como alguém pode achar politicamente adequada a eleição de um homem e simultaneamente achar o seu oposto. A não ser que Oliveira e Costa (como muitos outros que parecem tê-lo feito) tenha visto essas contribuições, não como um apoio convicto de índole política, mas como um "pagamento adiantado", do qual esperava resultados.
Não vejo, aliás, nenhum cidadão comum e remediado apoiar duas campanhas, dois candidatos. Nenhum desconhecido dá 15 euros convictamente para a campanha de Cavaco e 3 euros à de Soares.
A este propósito, devo recordar que a Lei proíbe que um mesmo cidadão seja filiado em mais do que um partido político. Exactamente porque quando falamos de política devemos falar de valores, de convicções, de ideologias.
O “apoio” de Oliveira e Costa não era, portanto, um apoio inocente e convicto. Era um pagamento, uma espécie de imposto implícito cobrado pela classe política a quem tem interesses obscuros para gerir mais tarde. Era um “rebuçadinho”, um “café com leite”. “Chocolatinhos” que, tal e qual no Apito Dourado, foram aceites pelo árbitro.
O que me preocupa nesta altura já nem é Oliveira e Costa, que dificilmente terá capacidade para cobrar o que quer que seja. Caído em desgraça, já nem os seus antigos apoios lhe valerão. Os seus amigos deixaram de o ser. O que me preocupa são todos os que deram de um lado e de outro, eleição após eleição, e continuam a sustentar na política aquilo que a Justiça tentou travar no futebol: “o sistema”!
Paradoxalmente, a maioria dos observadores parece ter visto esta “dualidade” de apoios de Oliveira e Costa (e de outros), como prova da inocência do donativo, não percebendo que o pecado foi mesmo ter dado aos dois e não entendendo sequer que é essa a ponta do iceberg do sistema em que se sustenta a decadente vida política portuguesa. E não percebendo isto, no fim de mais um caso em que um ou outro “bode expiatório” pagarão uma pequena parte da factura passando alguns meses na cadeia, de nada terá servido o que agora nos andamos todos a ralar com o BPN e com as suas implicações.
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