quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Ainda a Lei do Tabaco

Por favor, não pensem que estou obececado com esta lei, mas a propósito dela surgiu-me outra reflexão/intromissão.
Há alguns meses, dizia-se que o Governo tinha recuado nas intenções de proibir de forma definitiva o fumo nos restaurantes. Dizia-se então que, em Janeiro de 2008, os proprietários desses espaços iriam poder escolher se queriam um estabelecimento de fumadores ou não fumadores.
No entanto, parece que não é bem assim. Os proprietários podem escolher mas,se optam por admitir fumadores, têm de instalar sistemas de ventilação altamente dispendiosos para purificar o ar. No fundo, o Governo acaba por proibir definitivamente o fumo nesses estabelecimentos de uma forma indirecta.
E isto é inacreditável. Pensemos no caso de um proprietário de um restaurante: a partir de Janeiro de 2008, ou instala o tal purificador de ar (que para além de caro, pode implicar o encerramento do estabelecimento durante a instalação), ou então está condenado a admitir apenas clientes não fumadores no seu estabelecimento.
Isto é uma intromissão, não minha, mas do Governo na esfera privada dos proprietários de restaurantes e afins. É impensável que, por via desta lei, o Governo imponha que os proprietários de estabelecimentos de restauração só possam admitir clientes não fumadores nos seus espaços. Portanto, se eu tiver um restaurante, só posso lá admitir os clientes que correspondam ao padrão da lei que o Senhor (?) Engº (???) Sócrates estabelece.
Já dizia o anúncio: Há coisas fantásticas, não há?

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