quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Ainda a Lei do Tabaco

Por favor, não pensem que estou obececado com esta lei, mas a propósito dela surgiu-me outra reflexão/intromissão.
Há alguns meses, dizia-se que o Governo tinha recuado nas intenções de proibir de forma definitiva o fumo nos restaurantes. Dizia-se então que, em Janeiro de 2008, os proprietários desses espaços iriam poder escolher se queriam um estabelecimento de fumadores ou não fumadores.
No entanto, parece que não é bem assim. Os proprietários podem escolher mas,se optam por admitir fumadores, têm de instalar sistemas de ventilação altamente dispendiosos para purificar o ar. No fundo, o Governo acaba por proibir definitivamente o fumo nesses estabelecimentos de uma forma indirecta.
E isto é inacreditável. Pensemos no caso de um proprietário de um restaurante: a partir de Janeiro de 2008, ou instala o tal purificador de ar (que para além de caro, pode implicar o encerramento do estabelecimento durante a instalação), ou então está condenado a admitir apenas clientes não fumadores no seu estabelecimento.
Isto é uma intromissão, não minha, mas do Governo na esfera privada dos proprietários de restaurantes e afins. É impensável que, por via desta lei, o Governo imponha que os proprietários de estabelecimentos de restauração só possam admitir clientes não fumadores nos seus espaços. Portanto, se eu tiver um restaurante, só posso lá admitir os clientes que correspondam ao padrão da lei que o Senhor (?) Engº (???) Sócrates estabelece.
Já dizia o anúncio: Há coisas fantásticas, não há?

A Nova Lei do Tabaco

Em Janeiro de 2008 iremos ter uma nova lei do tabaco, e aviso desde já que não sou fumador. Há uns dias, li num jornal (Metro ou Destak..) que a Direcção-Geral de Saúde (DGS) se prepara para distribuir aos portugueses um pequeno folheto com recomendações acerca da nova lei do tabaco.
Deve ser a primeira vez que uma lei vem com livro de instruções para o cidadão. Talvez também devessem ter feito isso com as alterações ao Código de Processo Penal...
Mas, o que importa mesmo é analisar o conteúdo dessas recomendações. Aquilo que a DGS pede encarecidamente é que os portugueses denunciem (ouviram bem: denunciem) os fumadores. Quando eu era mais novo, sempre me ensinaram que era feio fazer queixinhas, sobretudo quando se tratava de coisas insignificantes. Ora, este Governo, composto por pessoas bastante mais velhas que eu, pensa de forma totalmente diferente. Vamos, pois queixar-nos dos fumadores, sabotar-lhes os isqueiros e soprar-lhes para os fósforos, e esperar que a Polícia chegue e os multe.
Mas pensando bem, esta ideia das queixinhas nem surpreende muito. Tendo em conta o que certas pessoas têm passado à custa das queixinhas por dizerem mal do Governo, esta nova lei apenas estende este paradigma à área da saúde.

Porquê?

Este blog surge no seguimento de muitos comentários publicados em blogus de outras pessoas.
Interessa sobretudo comentar e analisar a actualidade, de forma independente. O título "Intromissões" justifica-se por isso mesmo: aquilo que irei fazer neste blog será uma intromissão em assuntos públicos da actualidade, tentando comentá-los à luz das minhas crenças e opiniões.
Este blog não vai fugir dos temas polémicos. Portanto, todos estão convidados a comentar, sugerir e criticar, desde que o façam de forma construtiva.